A Câmara de Vereadores votará, hoje (08/10), projeto do Executivo que institui o Código de Defesa dos Animais em Franca. A legislação, elaborada com sugestões de representantes da Prefeitura, Legislativo, Ongs, OAB e sociedade civil, estabelece normas e condição para a proteção dos animais no município. A proposta divide opiniões.
No ano passado, a Câmara aprovou projeto com a mesma finalidade, mas o mesmo foi vetado pelo ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB) por inconstitucionalidade. Em fevereiro, cerca de 40 ativistas dos direitos dos animais e a labradora “Preta” foram ao plenário pressionar pela derrubada. O veto foi mantido após o vereador Adérmis Marini (PSDB) prometer a criação de um novo código.
Oito meses depois, o projeto ficou pronto e será levado à votação. Na tarde de ontem, o vice-prefeito, Fernando Baldochi (PMDB), coordenador do grupo de trabalho, se reuniu com vereadores no gabinete para apresentar o texto final do código.
O projeto reúne 60 artigos, muitos já previstos em leis estaduais ou federais. Fica proibido no município agredir animais, utilizar objetos contundentes que causem ferimento durante atividades de trabalho, esportivas ou culturais, além de abandonar animais domésticos, domesticados e exóticos.
Só poderão circular na cidade as carroças cadastradas na Prefeitura. O proprietário deverá comprovar a existência de área verde com espaço adequado para a pastagem e local coberto para proteger o animal do sol e da chuva. Será proibido usar áreas verdes e de preservação permanente como trato. A “jornada” de trabalho não poderá ser superior a seis horas e o uso de chicote para fazer o cavalo correr fica vedado. A condução dos veículos só poderá ser feita por maiores de 18 anos. O condutor deverá se atentar para as normas de trânsito. Caberá à Guarda Civil e às autoridades sanitárias fiscalizar o cumprimento das normas.
Também fica proibido fazer um animal viajar a pé mais de dez quilômetros sem lhe dar descanso, água e alimento. Não será mais permitida a permanência de bovinos e equídeos nos espaços públicos. Os animais soltos serão, imediatamente, apreendidos. Na área rural, os proprietários serão obrigados a ter cercas e adotar providências para que os animais não causem prejuízo à terceiros, nem fiquem soltos nas estradas. “O código é um grande avanço para evitar os maus tratos. É um começo. Futuramente, a o sociedade poderá melhorá-lo”, disse o vereador Daniel Radaeli (PMDB).
O promotor aposentado Adilson Tadeu Fernandes, que participou da elaboração, não concorda. “Artigos importantes foram suprimidos. Em relação ao canil e ao abrigo, é um código de faz de conta, pois apenas autoriza o prefeito a tomar providências. A crueldade contra animais vai continuar”, disse ele.
Fonte: GCN
