O motivo da condena\u00e7\u00e3o foi a publica\u00e7\u00e3o de reportagem e fotografias do casamento de Doda e Athina. O casamento aconteceu em 2005, na Funda\u00e7\u00e3o Maria Luiza e Oscar Americano, no Morumbi.<\/p>\n
Para o Tribunal de Justi\u00e7a, a revista se excedeu no direito de cr\u00edtica e de informa\u00e7\u00e3o e acabou atingindo a honra do autor da a\u00e7\u00e3o. Por conta disso, tem o dever de indeniz\u00e1-lo pelos danos morais e materiais.<\/p>\n
A reportagem foi capa da revista e ganhou o t\u00edtulo \u201cCavaleiro que ainda recebe mesada do pai, de 45 mil reais, casa-se com a jovem mais rica do mundo\u201d. O autor da a\u00e7\u00e3o sustentou que a revista publicou reportagem ofensiva \u00e0 sua honra e a sua imagem e pediu indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a condenou a editora a indenizar \u00c1lvaro em R$ 50 mil por danos morais e R$ 188,4 mil por danos materiais. Insatisfeitas com a senten\u00e7a, as partes ingressaram com recurso no Tribunal de Justi\u00e7a. A revista pediu que a a\u00e7\u00e3o fosse julgada improcedente e o autor reivindicou o aumento dos valores das indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No primeiro julgamento, a 3\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado, por maioria, seguiu o voto do desembargador Beretta da Silveira, que entendeu que a indeniza\u00e7\u00e3o era indevida e julgou a a\u00e7\u00e3o improcedente. O desembargador Adilson de Andrade acompanhou o entendimento de Beretta da Silveira deixando como vencido o ent\u00e3o relator, Doneg\u00e1 Morandini.<\/p>\n
Com base no voto divergente de Morandini, o autor da a\u00e7\u00e3o entrou com novo recurso no Tribunal de Justi\u00e7a para que a 3\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado revisse a decis\u00e3o tomada. A nova turma julgadora reformou o julgamento e por quatro votos a um condenou a Caras a indenizar o marido de Athina Onassis.<\/p>\n
\u201cA manchete da revista tem car\u00e1ter depreciativo, pois referido destaque, sem d\u00favida alguma, permite o pensamento de que o autor vive \u00e0s custas do pai e, com o casamento, passaria a desfrutar da riqueza da esposa, ou seja, transmite a id\u00e9ia de que se trata de um aproveitador, avesso ao trabalho\u201d, afirmou o novo relator, desembargador Jesus Lofrano.<\/p>\n
Beretta da Silveira continuou sustentando que n\u00e3o havia ofensa de porte para gerar indeniza\u00e7\u00e3o. Segundo ele, pode-se at\u00e9 entender que houve ironia, mas n\u00e3o ofensa a ponto de se transformar em ato il\u00edcito. \u201cA revista em quest\u00e3o se pauta por publica\u00e7\u00f5es de pessoas do mundo art\u00edstico e celebridades dos mais variados ramos da sociedade\u201d, disse Beretta da Silveira. \u201cPublica mat\u00e9rias de interesse do p\u00fablico e n\u00e3o mat\u00e9rias de interesse p\u00fablico\u201d, justificou.<\/p>\n
Segundo o desembargador, aquele que age dentro de seu direito, a ningu\u00e9m prejudica. Por isso, n\u00e3o ser\u00e1 obrigado a indenizar. Ainda de acordo com Beretta da Silveira, quando a reportagem se enquadra em uma das situa\u00e7\u00f5es definidoras do que chamou de n\u00e3o abuso, n\u00e3o se caracteriza a causa geradora do dever de indenizar. O desembargador ficou isolado nos seus argumentos.<\/p>\n
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Fonte: Conjur<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura a liberdade de informa\u00e7\u00e3o e express\u00e3o do pensamento. Mas tra\u00e7a, em contrapartida, os seus limites para assegurar a inviolabilidade \u00e0 intimidade, \u00e0 vida privada, \u00e0 honra e \u00e0 imagem, bem como o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos ocasionados. Com esse entendimento, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo condenou a Editora…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[16],"tags":[97,162,483],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p2OUwu-1qa","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.hipismoeco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5466"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.hipismoeco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.hipismoeco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.hipismoeco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.hipismoeco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5466"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.hipismoeco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5466\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.hipismoeco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5466"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.hipismoeco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5466"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.hipismoeco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5466"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}