{"id":17355,"date":"2013-10-08T15:25:09","date_gmt":"2013-10-08T18:25:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.hipismoeco.com.br\/blog\/?p=17355"},"modified":"2013-10-08T15:25:09","modified_gmt":"2013-10-08T18:25:09","slug":"codigo-de-defesa-dos-animais-proibe-cavalos-em-area-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.hipismoeco.com.br\/blog\/codigo-de-defesa-dos-animais-proibe-cavalos-em-area-publica\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo de Defesa dos Animais pro\u00edbe cavalos em \u00e1rea p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara de Vereadores votar\u00e1, hoje (08\/10), projeto do Executivo que institui o C\u00f3digo de Defesa dos Animais<\/strong> em Franca. A legisla\u00e7\u00e3o, elaborada com sugest\u00f5es de representantes da Prefeitura, Legislativo, Ongs, OAB e sociedade civil, estabelece normas e condi\u00e7\u00e3o para a prote\u00e7\u00e3o dos animais no munic\u00edpio. A proposta divide opini\u00f5es.<\/p>\n

No ano passado, a C\u00e2mara aprovou projeto com a mesma finalidade, mas o mesmo foi vetado pelo ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB) por inconstitucionalidade. Em fevereiro, cerca de 40 ativistas dos direitos dos animais e a labradora \u201cPreta\u201d foram ao plen\u00e1rio pressionar pela derrubada. O veto foi mantido ap\u00f3s o vereador Ad\u00e9rmis Marini (PSDB) prometer a cria\u00e7\u00e3o de um novo c\u00f3digo.<\/p>\n

Oito meses depois, o projeto ficou pronto e ser\u00e1 levado \u00e0 vota\u00e7\u00e3o. Na tarde de ontem, o vice-prefeito, Fernando Baldochi (PMDB), coordenador do grupo de trabalho, se reuniu com vereadores no gabinete para apresentar o texto final do c\u00f3digo.<\/p>\n

O projeto re\u00fane 60 artigos, muitos j\u00e1 previstos em leis estaduais ou federais. Fica proibido no munic\u00edpio agredir animais, utilizar objetos contundentes que causem ferimento durante atividades de trabalho, esportivas ou culturais, al\u00e9m de abandonar animais dom\u00e9sticos, domesticados e ex\u00f3ticos.<\/p>\n

S\u00f3 poder\u00e3o circular na cidade as carro\u00e7as cadastradas na Prefeitura. O propriet\u00e1rio dever\u00e1 comprovar a exist\u00eancia de \u00e1rea verde com espa\u00e7o adequado para a pastagem e local coberto para proteger o animal do sol e da chuva. Ser\u00e1 proibido usar \u00e1reas verdes e de preserva\u00e7\u00e3o permanente como trato. A \u201cjornada\u201d de trabalho n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a seis horas e o uso de chicote para fazer o cavalo correr fica vedado. A condu\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos s\u00f3 poder\u00e1 ser feita por maiores de 18 anos. O condutor dever\u00e1 se atentar para as normas de tr\u00e2nsito. Caber\u00e1 \u00e0 Guarda Civil e \u00e0s autoridades sanit\u00e1rias fiscalizar o cumprimento das normas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m fica proibido fazer um animal viajar a p\u00e9 mais de dez quil\u00f4metros sem lhe dar descanso, \u00e1gua e alimento. N\u00e3o ser\u00e1 mais permitida a perman\u00eancia de bovinos e equ\u00eddeos nos espa\u00e7os p\u00fablicos. Os animais soltos ser\u00e3o, imediatamente, apreendidos. Na \u00e1rea rural, os propriet\u00e1rios ser\u00e3o obrigados a ter cercas e adotar provid\u00eancias para que os animais n\u00e3o causem preju\u00edzo \u00e0 terceiros, nem fiquem soltos nas estradas. \u201cO c\u00f3digo \u00e9 um grande avan\u00e7o para evitar os maus tratos. \u00c9 um come\u00e7o. Futuramente, a o sociedade poder\u00e1 melhor\u00e1-lo\u201d, disse o vereador Daniel Radaeli (PMDB).<\/p>\n

O promotor aposentado Adilson Tadeu Fernandes, que participou da elabora\u00e7\u00e3o, n\u00e3o concorda. \u201cArtigos importantes foram suprimidos. Em rela\u00e7\u00e3o ao canil e ao abrigo, \u00e9 um c\u00f3digo de faz de conta, pois apenas autoriza o prefeito a tomar provid\u00eancias. A crueldade contra animais vai continuar\u201d, disse ele.<\/p>\n

\"Ativistas<\/a>
Ativistas foram \u00e0 C\u00e2mara, em fevereiro, e levaram a cadela Preta: press\u00e3o pelo c\u00f3digo<\/figcaption><\/figure>\n

Fonte: GCN<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara de Vereadores votar\u00e1, hoje (08\/10), projeto do Executivo que institui o C\u00f3digo de Defesa dos Animais em Franca. A legisla\u00e7\u00e3o, elaborada com sugest\u00f5es de representantes da Prefeitura, Legislativo, Ongs, OAB e sociedade civil, estabelece normas e condi\u00e7\u00e3o para a prote\u00e7\u00e3o dos animais no munic\u00edpio. A proposta divide opini\u00f5es. No ano passado, a C\u00e2mara…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[16,51],"tags":[2130],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p2OUwu-4vV","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.hipismoeco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17355"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.hipismoeco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.hipismoeco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.hipismoeco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.hipismoeco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17355"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.hipismoeco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17355\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17357,"href":"https:\/\/www.hipismoeco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17355\/revisions\/17357"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.hipismoeco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17355"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.hipismoeco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17355"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.hipismoeco.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17355"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}