![\"minist\u00e9rio](\"http:\/\/www.hipismoeco.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2014\/05\/capacete.jpg\")
<\/a><\/p>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Inf\u00e2ncia e da Juventude da Capital, firmou nessa ter\u00e7a-feira (06\/05)\u00a0 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Hipismo (CBH) e com a Federa\u00e7\u00e3o Paulista de Hipismo (FPH) para regulamentar a pr\u00e1tica de esportes h\u00edpicos no Brasil.<\/p>\n
O TAC foi firmado em procedimento instaurado a partir da representa\u00e7\u00e3o de uma m\u00e3e, cuja filha havia sido aluna de mais de um centro h\u00edpico na cidade de S\u00e3o Paulo. Segundo a representante, a filha, menor de 18 anos, havia tomado aulas em animais muito arredios,\u00a0 incompat\u00edveis com a sua idade e n\u00edvel de aprendizagem. A representante tamb\u00e9m questionou a forma\u00e7\u00e3o dos instrutores dos esportes h\u00edpicos.<\/p>\n
Durante a\u00a0 investiga\u00e7\u00e3o, conduzida pela Promotora de Justi\u00e7a Luciana Bergamo Tchorbadjian, apurou-se que os esportes h\u00edpicos n\u00e3o s\u00e3o regulamentados no Brasil \u2013 apenas as competi\u00e7\u00f5es –\u00a0 e verificou-se que, efetivamente, no geral, n\u00e3o h\u00e1 qualquer padroniza\u00e7\u00e3o no tocante \u00e0 forma\u00e7\u00e3o m\u00ednima dos\u00a0 instrutores. Os pontos abordados no TAC tiveram como base pesquisas que foram feitas pelo \u201cMovimento Saltando com Sa\u00fade\u201d com os pr\u00f3prios praticantes dos esportes h\u00edpicos , que foram questionados sobre o que se fazia necess\u00e1rio para o incremento da seguran\u00e7a da referida pr\u00e1tica esportiva.<\/p>\n
A CBH caber\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o, no prazo de 90 dias,\u00a0 do funcionamento das escolas de hipismo e estabelecer, no m\u00ednimo, as seguintes regras que dever\u00e3o ser seguidas por todos os clubes h\u00edpicos, escolas de equita\u00e7\u00e3o, centros h\u00edpicos e maneges e valer\u00e3o para todo o Pa\u00eds: obrigatoriedade de utiliza\u00e7\u00e3o de capacete, certificado pelo Inmetro ou pela Federa\u00e7\u00e3o Equestre Internacional (FEI), por todos os seus frequentadores, inclusive fora das aulas e das competi\u00e7\u00f5es, at\u00e9 mesmo para breves passeios; a necessidade de frequ\u00eancia da totalidade de seus professores e instrutores ao curso b\u00e1sico que ser\u00e1 ministrado pela CBH; a necessidade da entrega, no ato da matr\u00edcula de crian\u00e7as e adolescentes de manuais de orienta\u00e7\u00e3o, mediante recibo a ser arquivado com os documentos referentes \u00e0 matr\u00edcula, em pasta ou arquivo pr\u00f3prio, que dever\u00e1 permanecer em local acess\u00edvel para consulta, nas depend\u00eancias das entidades; necessidade de indica\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel t\u00e9cnico para cada uma das modalidades h\u00edpicas ministradas pelos clubes h\u00edpicos, escolas de equita\u00e7\u00e3o, centros h\u00edpicos e maneges.<\/p>\n
A CBH assume a obriga\u00e7\u00e3o de conceder certificado aos clubes h\u00edpicos, escolas de equita\u00e7\u00e3o, centros h\u00edpicos e maneges afiliados, cujos professores e afiliados, em sua totalidade, tiverem conclu\u00eddo, com aproveitamento o curso b\u00e1sico.<\/p>\n
A FPH assumiu a obriga\u00e7\u00e3o de dar publicidade ao ato normativo objeto da regulamenta\u00e7\u00e3o a todas as entidades afiliadas, enviando-o a estas, por meio de mensagem eletr\u00f4nica, que dever\u00e1 ser encaminhada, em c\u00f3pia, \u00e0 Promotoria, juntamente com a rela\u00e7\u00e3o das entidades afiliadas com nome, endere\u00e7o completo, inclusive eletr\u00f4nico, e nome do respectivo diretor\/coordenador.<\/p>\n
Ambas as entidades (CBH e FPH) assumiram a obriga\u00e7\u00e3o de divulgar e manter a divulga\u00e7\u00e3o em suas p\u00e1ginas na Internet, em campos espec\u00edficos e de f\u00e1cil localiza\u00e7\u00e3o e visualiza\u00e7\u00e3o, do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), do ato normativo objeto da regulamenta\u00e7\u00e3o, dos manuais de orienta\u00e7\u00e3o e da rela\u00e7\u00e3o das entidades que, em seu \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o, seja federal ou estadual, receberam a certifica\u00e7\u00e3o, sejam eles clubes h\u00edpicos, escolas de equita\u00e7\u00e3o, centros h\u00edpicos ou maneges. E tamb\u00e9m assumiram a obriga\u00e7\u00e3o de, preferencialmente em parceria com o \u201cMovimento Saltando com Sa\u00fade\u201d, no prazo de 120 dias, elaborarem dois manuais de orienta\u00e7\u00e3o que versem sobre a seguran\u00e7a na pr\u00e1tica dos esportes h\u00edpicos, um deles destinado \u00e0s crian\u00e7as a partir dos seis anos de idade e adolescentes e o outro aos pais ou respons\u00e1veis.\u00a0 E, ainda, assumem a obriga\u00e7\u00e3o de comunicar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico eventuais den\u00fancias t\u00e3o logo por elas recebidas, que versem sobre o descumprimento do ato normativo e das demais regras da Federa\u00e7\u00e3o Equestre Internacional.<\/p>\n
O descumprimento ensejar\u00e1 o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil por compromiss\u00e1ria do TAC. O procedimento seguir\u00e1 para o Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico para eventual homologa\u00e7\u00e3o de seu arquivamento.<\/p>\n